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INFORMAÇÕES DO CURSO
  
Cód. 226 - Preparatório EAP/QPPM
 
 INVESTIMENTO
R$ 590,00
 
 
MATRICULE-SE
AULA DE DEMONSTRAÇÃO
 
OBJETIVO

Curso preparatório para o concurso  EAP - QPPM 

 
 
DESCRIÇÃO

PROGRAMA DE MATÉRIAS DO EAP/2019 – 1º e 3º SARGENTOS DO QPPM


 LEGISLAÇÃO JURÍDICA

 - Constituição da Republica Federativa do Brasil de 05/10/1988: artigos 5º ao 7º, 37, 42, 124, 125, 142, 143 e 144.  

-Constituição do Estado de Minas Gerais de 21/09/1989: artigos 39, 136 ao 143. - Decreto Lei nº 1001, de 21/10/1969,

- Código Penal Militar: artigos 1º ao 9º, 12, 13, 24, 38 ao 40, 42 ao 44, 149 ao 166, 171, 172, 175, 176, 177 ao 182, 187 ao 196, 202, 203, 205 ao 207, 209 ao 211, 214 ao 218, 222, 223, 225 ao 256, 259 ao 261, 298 ao 334. - Decreto Lei nº 1.002, de 21/10/1969,

-  Código de Processo Penal Militar: artigos 6º ao 12º, 24, 25, 26, 82, 243 ao 253. - Decreto Lei nº 2.848, de 07/12/1940,

-  Código Penal: artigos 213 ao 218 – B. - Resolução nº 213 de 15/12/2015 – Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

 - Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações.

 - Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002, que dispõe sobre o Código de Ética de Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais

. - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA. Criado pela Resolução Conjunta nº 4.220, de 28 de junho de 2012.

- Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01, de 03/02/2014, que estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG.

 - Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02, de 03/02/2014, que estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG.

- Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06, de 30/07/2015, que regula o controle, a fiscalização, e vistoria em armários, gavetas, baús e similares, não identificados e/ou desocupados, em lugar sujeito à Administração Militar.

 DOUTRINA OPERACIONAL

- Diretriz Geral para emprego operacional da PMMG nº 3.01.01/2016-CG, regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais. - Resolução nº 4.605/2017 – Comando Geral, de 28/09/2017 - Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais.

- Instrução nº 3.03.21/2017-CG, de 20/09/17 - Base de Segurança Comunitária. 2ª Edição Revisada. Publicada na separata do BGPM nº 62, de 21/08/18.

- Instrução 3.03.22/2017 – Comando Geral, de 28/09/2017, procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da Guarnição Policial Militar. 

- Instrução nº 3.03.05/2010-CG, de 26/04/2010 - Regula a atuação operacional dos policiais militares lotados nos destacamentos e subdestacamentos da PMMG. Publicada na Separata do BGPM nº 40, de 27/05/2010.

- Caderno Doutrinário 1 - Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força. Aprovado pela Resolução nº 4.115, de 08/11/10. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.01/2013-CG. Publicado na Separata do BGPM nº 61, de 13/08/2013.

- Caderno Doutrinário 2 - Tática Policial, Abordagem a Pessoas e Tratamento às Vítimas. Aprovado pela Resolução nº 4.151, de 09/06/11. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.02/2013-CG. Publicado na Separata do BGPM nº 62, de 20/08/2013.

 - Caderno Doutrinário 3 - Blitz Policial. Aprovado pela Resolução nº 4.116, de 08/11/10. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.03/2013-CG. Publicado na Separata do BGPM nº 63, de 22/08/2013.

- Caderno Doutrinário 4 - Abordagem a Veículos. Aprovado pela Resolução nº 4.145, de 09/06/2011. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.04/2013-CG. Publicado na Separata do BGPM nº 64, de 27/08/2013. 


 
TERMOS DE USO

CURSOS ONLINE

 

I – Condições Gerais

As aulas serão gravadas na unidade presencial do Grupo Ideal.

Parágrafo Primeiro: Apesar das aulas serem as mesmas do curso presencial, o curso pode sofrer alterações em sua carga horária.

Parágrafo Segundo: Serão disponibilizados pdf de slides de aula para compra de cursos e aulas avulsas online.

Parágrafo Terceiro: Apostilas não serão disponibilizadas para compras de cursos online.

 

II – Visualização

O curso fica disponível num período de 365 dias a datar do primeiro acesso.

O início da contagem do prazo para visualização das aulas inicia-se com o primeiro acesso a aula ou após 90 dias da data da compra, independente do acesso, o que ocorrer primeiro.

No caso de cursos ainda não iniciados, a contagem do prazo de acesso inicia-se após 60 dias da postagem da primeira aula ou com o primeiro acesso do aluno, o que ocorrer primeiro.

O prazo de acesso não poderá ser prorrogado por nenhum motivo.

Parágrafo Primeiro: É disponibilizado ao aluno visualizar 03 (três) vezes o tempo de duração de cada aula. Ex.: Se a aula possuir a duração de 1h30, o tempo disponível para visualização será de 4h30. A visualização é contada por tempo assistido, por isso se o aluno assistir os 30 minutos iniciais da aula 02 vezes é contado o total de 1 hora de visualização.

Parágrafo Segundo: Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G e 4G. É indicado uma internet mínima de 2 Mb/s para acesso as aulas em alta resolução, sendo que também é possível o acesso com internet de 1 Mb/s em resoluções menores.

Recomendamos a utilização do Google Chrome, mas caso apresente alguma dificuldade recomendamos utilizar outro navegador, como o Mozilla Firefox.

 

III – Acesso ao Conteúdo

Para ter acesso ao curso contratado é necessário prévio cadastro no site www.idealprepara.com.br, cuja responsabilidade fica a cargo do aluno.

Parágrafo Primeiro: Após a efetivação da matrícula, o curso adquirido será disponibilizado imediatamente no link MINHAS MATRÍCULAS, no site www.idealprepara.com.br.

Parágrafo Segundo: As vídeo aulas serão postadas em até 72 horas após a gravação.

Parágrafo Terceiro: Todo conteúdo disponibilizado para o curso, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade exclusiva do Grupo Ideal, e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando o aluno ciente de que qualquer reprodução não autorizada o sujeitará às sanções civis e criminais cabíveis.

Parágrafo Quarto: Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do curso objeto deste contrato pelo aluno, o Grupo Ideal poderá, apurando-se as devidas responsabilidades, bloquear imediatamente a senha de acesso, cancelar motivadamente o presente contrato, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.

 

IV – Cancelamento:

Em caso de desistência, se o curso já tiver iniciado, mas as gravações não tenham sido finalizadas será descontado o valor proporcional das aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, correspondente ao valor da aula vendida avulsa - R$ 30,00 (trinta reais) cada, bem como incidirá multa rescisória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre valor total do curso.

Parágrafo Primeiro: Eventual concessão de desconto não será considerada para fins de cancelamento.

Parágrafo Segundo: Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/postadas, não será possível o cancelamento.

Parágrafo Terceiro: Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso online ou presencial. O curso é pessoal e intransferível.

Parágrafo Quarto: Eventual devolução de valores ao aluno será efetivada por meio da CIELO, mediante a abertura de “Disputa” ou solicitação via Suporte online. No caso de a matrícula ter sido efetuada na sede do curso, havendo devolução de valores ao aluno o mesmo será realizado, por meio de cheque nominal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de solicitação do cancelamento. A critério do aluno, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos oferecidos pelo Grupo Ideal, no prazo máximo de 06 (seis) meses a contar do deferimento do cancelamento.

Parágrafo Quinto: O aluno terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para retirada do reembolso na sede do Grupo Ideal, após a comunicação da disponibilidade do mesmo.

 

 

 

 
 
DISCIPLINAS ISOLADAS DO CURSO
 
EMEMG
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
EMEMG 2 aulas Tenente Assis
EMEMG 10 aulas Tenente Assis
CEDM - CFS/EAP
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Código de Ética e Disciplina dos Militares 8 aulas Capitão Paulo Roberto
MAPPA
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
MAPPA 18 aulas Tenente Sobrinho
Instrução Conjunta de Corregedorias n°01
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Instrução Conjunta de Corregedorias n°01 7 aulas Tenente Sobrinho
Instrução Conjunta de Corregedorias n°02
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Instrução Conjunta de Corregedorias n°02 5 aulas Tenente Sobrinho
Instrução Conjunta de Corregedorias n 04
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Instrução Conjunta de Corregedorias n°03/04 1 aulas Tenente Sobrinho
Instrução Conjunta de Corregedorias n°06
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Instrução Conjunta de Corregedorias n°05/06 1 aulas Tenente Sobrinho
Constituição Federal - PMMG
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Constituição Federal - PMMG 2 aulas Tenente Sobrinho
Código de Processo Penal Militar
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Código de Processo Penal Militar 4 aulas Capitão Paulo Roberto
Código Penal
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Código Penal 5 aulas Tenente Sobrinho
Código de Processo Penal - EAP
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Código de Processo Penal 2 aulas Tenente Peterson
Audiência de Custódia
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Audiência de Custódia 1 aulas Tenente Sobrinho
Base Comunitária e Base Comunitária Móvel
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Base Comunitária 2 aulas Capitão Layla
Base Comunitária 2 aulas Sargento Alcântara
Caderno Doutrinário I
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Caderno Doutrinário I 3 aulas Sargento Alcântara
Caderno Doutrinário II
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Caderno Doutrinário II 3 aulas Sargento Alcântara
Caderno Doutrinário III
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Caderno Doutrinário III 2 aulas Sargento Alcântara
Caderno Doutrinário IV
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Caderno Doutrinário IV 2 aulas Sargento Alcântara
Emprego Operacional da PMMG - DGEOP
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Emprego Operacional da PMMG - DGEOp 5 aulas Capitão Layla
Prevenção a Homicídios
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Prevenção a Homicídios 2 aulas Capitão Layla
Resolução 4605 - Portfólio de Serviços da PMMG
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Resolução 4605 - Portfólio de Serviços da PMMG 2 aulas Sargento Alcântara
Instrução nº 3.03.22/2017 - CG
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Instrução nº 3.03.22/2017 - CG 1 aulas Tenente Palmeira
Constituição de Minas Gerais - EAP
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Constituição de Minas Gerais 1 aulas Tenente Sobrinho
Constituição de Minas Gerais 1 aulas Tenente Peterson
Código Penal Militar EAP
DISCIPLINA AULAS PROFESSOR
Código Penal Militar 4 aulas Tenente Palmeira
 
 
 
 
 
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