Cód. 186 - Fiscal Sanitário PBH


Curso preparatório para o concurso de Fiscal Sanitário da Prefeitura de Belo Horizonte. Para você que deseja uma preparação permanente para aumentar a chance de sucesso em seu próximo concurso.

ESTE CURSO ESTÁ PASSANDO POR UMA REFORMULAÇÃO. AULAS ESTÃO SENDO GRAVADA E SERÃO POSTADAS PERIODICAMENTE.

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1. Saúde Pública

Princípios e Diretrizes do SUS

Constituição Federal – art. 196 ao 200

Lei 8142/90

Lei 8080/90

Decreto 7.508/11

História da saúde.


2.      Vigilância Sanitária

Código Sanitário Municipal de Belo Horizonte

   Lei Municipal 7031/96 de Belo Horizonte.

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

  Lei 9.782/99 – Cria a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária

  Lei 6.437/77 – Confira infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções

Medicamentos e Correlatos

 Lei 5.991/73 – Dispõe sobre o Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providencias.

 Decreto 74.170/74 – Regulamenta a Lei 5.991/73.

Lei 6.360/76 – Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

 Decreto 8.077/13 – Regulamenta a Lei 6.360/76

 Portaria 802/98 – Institui o Sistema de Controle e fiscalização em toda a cadeia de produtos farmacêuticos.

 Portaria 344/98 – Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

 RDC 22/14 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC

 RDC 44/09 – Dispões sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da  comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

  Lei 18.679/09 – Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e a prestação de serviços em farmácias e drogarias.

 RDC 20/11 – Dispõe sobre o controle de medicamentos a base de substancias classificadas como antimicrobianos, de uso sob  prescrição, isoladas ou em associação.

 Portaria Municipal 024/99 – Dispõe sobre Alvará de autorização sanitária.

 Portaria Municipal 015/01 – Dispõe sobre o Roteiro de vistoria fiscal sanitária.

Biossegurança

 Decreto Municipal 12.165/05 – Aprova diretrizes básicas e o regulamento técnico par ao PGRSS no município.

 RDC 07/10 – Dispõe sobre funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva

 Portaria 2616/98 – Dispõe sobre prevenção e controle de infecções hospitalares

 RDC 015/12 – Dispõe sobre Boas práticas de processamento de produtos de saúde.

 Portaria 529/13 – Dispões sobre o Programa Nacional de Segurança ao Paciente

 RDC 36/13 – Institui ações de segurança do paciente em serviços de saúde.

 RDC 63/11- Dispõe sobre Boas Práticas de funcionamento serviços de saúde.

 RDC 50/02 – Aprova regulamento técnico para planejamento , programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de    estabelecimentos assistenciais de saúde


PREFEITURA DE BELO HORIZONTE - SAÚDE

A RBO foi a escolhida para organizar o edital saúde BH!

A empresa apresentou o menor preço e venceu o pregão após concorrência de outras 11 propostas. A RBO Serviços Públicos e Projetos Municipais será a responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção, como provas objetivas, entre outras.

O concurso vai contar com chances para cirurgião dentista, enfermeiro, fiscal sanitário municipal, fiscal sanitário municipal de nível superior, médico, para técnico de serviços de saúde e técnico superior de saúde ( Farmacêutico, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta dentre outros).

A jornada varia de 20 a 40 horas semanais.

As contratações vão acontecer sob regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia ao servidor.
O edital pode sair a qualquer momento segundo cronograma disponibilizado pela comissão organizadora da prefeitura, disponível no edital de contratação da banca.

O Grupo Ideal já está com várias turmas presenciais e online em andamento tanto para o conteúdo comum (Saúde Pública) quanto específicas para diversas área profissionais.

RDC 67 & RDC 87

Portaria N°344/98


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