Cód. 312 Policial Penal

CONTEÚDO PRESENTE NO CURSO

·         Língua Portuguesa (Gramática e Interpretação de Textos)

·         Redação Dissertativa

·         Legislação Específica (Atualizada até julho de 2020)

• Lei Federal 7.210/84 Lei de Execução Penal
• Lei Estadual 11.404/94 Normas de Execução Penal
• Lei Federal 9.455/97 Lei da Tortura
• Lei Federal 13.869/2019 Abuso de Autoridade
• Lei Federal 10.826/2003 Estatuto do Desarmamento
• Lei Federal 12.850/2013 Organização Criminosa
• Lei Estadual 21.068/2013 Porte de Armas do Agente de Segurança Penitenciário
• Decreto 47.795/2019 Secretaria do Estado de Administração Prisional

·        Código Penal Brasileiro – Artigos 21 a 40

·        Direitos Humanos

·        Regras Mínimas das Nações Unidas Para o Tratamento dos Presos

·        Teoria Geral dos Direitos Humanos

·        Direitos Humanos na Constituição Federal

·        Declaração Universal dos Direitos Humanos

·        Código de Ética e Estatuto do Servidor Público de MG

·        Lei 869/52

·        Decreto 46.644/2014 Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual

·        Decreto 46.060/2012 Punição e Prevenção do Assédio Moral