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Vigilância Sanitária -Prefeitura de Belo Horizonte
 
 INVESTIMENTO
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MATRICULAR
AULA DEMONSTRAÇÃO
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Carga Horária: 00:00:00 horas.
Tempo para acesso após a aquisição: 120 dias .
 
INFORMATIVO
Preparatório de Vigilância Sanitária para concursos públicos abordando os temas abaixo e treino de questões dos últimos concursos.

As aulas serão disponibilizadas a medida que forem gravadas.


Conteúdo Programático:


§  Código Sanitário Municipal de Belo Horizonte

            Lei Municipal 7031/96 de Belo Horizonte.

§  Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

            Lei 9.782/99 – Cria a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária

            Lei 6.437/77 – Confira infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções

§  Medicamentos e Correlatos

            Lei 5.991/73 – Dispõe sobre o Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providencias.

            Decreto 74.170/74 – Regulamenta a Lei 5.991/73.

            Lei 6.360/76 – Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

            Decreto 8.077/13 – Regulamenta a Lei 6.360/76

            Portaria 802/98 – Institui o Sistema de Controle e fiscalização em toda a cadeia de produtos farmacêuticos.

            Portaria 344/98 – Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

            RDC 22/14 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC

            RDC 44/09 – Dispões sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

            Lei 18.679/09 – Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e a prestação de serviços em farmácias e drogarias.

            RDC 20/11 – Dispõe sobre o controle de medicamentos a base de substancias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

            Portaria Municipal 024/99 – Dispõe sobre Alvará de autorização sanitária

            Portaria Municipal 015/01 – Dispõe sobre o Roteiro de vistoria fiscal sanitária

§  Biossegurança

Decreto Municipal 12.165/05 – Aprova diretrizes básicas e o regulamento técnico par ao PGRSS no município.

            RDC 07/10 – Dispõe sobre funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva

            Portaria 2616/98 – Dispõe sobre prevenção e controle de infecções hospitalares

            RDC 015/12 – Dispõe sobre Boas práticas de processamento de produtos de saúde.

            Portaria 529/13 – Dispões sobre o Programa Nacional de Segurança ao Paciente

            RDC 36/13 – Institui ações de segurança do paciente em serviços de saúde.

            RDC 63/11- Dispõe sobre Boas Práticas de funcionamento serviços de saúde.

RDC 50/02 – Aprova regulamento técnico para planejamento , programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

RDC 306/04 – Base para elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos serviços de Saúde. 

 
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