Edital DRH/CRS
Nº 03/2019, 27 de março de 2019 - Concurso Nº 0319 Concurso Interno Para Admissão ao Curso de Formação de
Sargentos/Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública (CFS/CSTSP) do QPPM
e QPE da Polícia Militar e Minas Gerais, para o ano de 2019.
Exercícios: Mais de
290
Número de páginas: 472
CONTEÚDO/DISCIPLINAS:
LEGISLAÇÃO
JURÍDICA
2.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: arts. 1º ao 5º,
37 ao 40, 42, 124, 125 e 144.
2.2 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: arts. 39, 109 a 111.
2.3 Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/69 - Código Penal Militar: arts. 9º, 149
a 166, 187 a 203, 205 a 231, 240 a 266 e 298 a 334.
2.4 Decreto-Lei no 2.848, de 07/12/40- Código Penal Comum - arts 1º a 25,
121 a 129, 138 a 150, 155 a 160, 180 a 183, 213 a 218-B, 225 e 226, 312 a 322 e
329 a 334-A.
2.5 Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal – Livro
I, Títulos VII (somente Capítulo XI) e IX (somente Capítulos I, II, III, V).
2.6 Resolução nº 213 de 15/12/2015 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no
prazo de 24 horas.
LEGISLAÇÃO
INSTITUCIONAL
3.1 Lei nº 5.301, de 16/10/69 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais e suas alterações.
3.2 Lei nº 14.310, de 19/06/02 - Código de Ética e Disciplina dos
Militares do Estado de Minas Gerais e Decisões Administrativas em vigor.
3.3 Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de Processos e
Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas
Gerais (MAPPA). Publicada na Separata do BGPM nº 49, de 03/07/2012.
3.4 Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 01 (ICCPM/BM n.º 01/14) de
03/02/14. Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e
disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG. (Publicada na Separata do BGPM nº 12,
de 11/02/14).
3.5 Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 02 (ICCPM/BM n.º 02/14) de
03/02/14. Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária
Militar no âmbito da PMMG e CBMMG. Art. 1º ao 95, exceto os Modelos
Referenciais. (Publicada na Separata do BGPM nº 12, de 11/02/14).
3.6 Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 04 (ICCPM/BM n.º 04/14) de
14/05/14. Estabelece nova redação ao art. 54 da ICCPM/BM 01/14, no que tange às
obrigações do detentor de armários cedidos pela Administração Militar.
(Publicada no BGPM nº 36, de 15/05/14).
3.7 Resolução nº 4.085/2010-CG, de 11/05/2010 - Dispõe sobre a aquisição, o
registro, o cadastro e o porte de arma de fogo de propriedade do militar; e o
porte de arma de fogo pertencente à PMMG. Publicada na Separata do BGPM nº 39,
de 25/05/2010 e suas alterações.
3.8 Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº
3.01.06/2011-CG, de 18/03/2011 – Regula a aplicação da filosofia de Polícia
Comunitária pela PMMG. Exceto os anexos. Publicada na Separata do BGPM nº 32,
de 28/04/2011.
DOUTRINA
OPERACIONAL
4.1 Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG nº 3.01.01/2016-CG,
regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais. (Publicada na
Separata do BGPM nº 70 de, 20/09/2016).
4.2 Instrução n.º 3.03.05/10-CG, de 26/04/10 - Regula a atuação operacional
dos policiais militares lotados nos destacamentos e subdestacamentos da PMMG.
(Publicada na Separata do BGPM nº 40, de 27/05/10).
4.3 Instrução 3.03.11/2016 – CG, de 23/06/16 - Regula a implantação da Rede
de Proteção Preventiva nas comunidades do Estado de Minas Gerais, publicada na
Separata do BGPM 47 de 28 de junho de 2016. Exceto os anexos.
4.4 Instrução nº 3.03.22/2017-CG, de 28/09/17 - Procedimentos básicos de
estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar.
(Publicada na Separata do BGPM nº 71 de 21/09/2017).
4.5 Instrução nº 3.03.21/2017-CG, de 20/09/17 - Base de Segurança
Comunitária. 2º Edição Revisada (Publicada na Separata do BGPM nº 62 de
21/08/2018).
4.6 Resolução nº 4.605/2017, de 28/09/17 - Dispõe sobre o Portfólio de
Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais. (Publicada na Separata do BGPM nº
77 de 17/10/2017).
4.7 Resolução nº 4745/2018, de 19/11/18, Procedimentos operacionais para
lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de
Minas Gerais. (Publicada na Separata do BGPM nº 86, de 19/11/2018).