EDITAL DRH/CRS Nº 02/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019 – CONCURSO Nº 0219. EXAMES DE APTIDÃO PROFISSIONAL (EAP) PARA OS 1os TENENTES DO QOPM, QOC, QOE E QOS E PARA OS 1os E 3os SARGENTOS DO QPPM E DO QPE PARA O ANO DE 2019

Exercícios

Mais de 200

Número de páginas

389

Conteúdo/Disciplinas

·         LEGISLAÇÃO JURÍDICA: Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988: artigos 5º ao 7º, 37, 42, 124, 125, 142, 143 e 144. - Constituição do Estado de Minas Gerais de 21/09/1989: artigos 39, 136 ao 143. - Decreto Lei nº 1001, de 21/10/1969, Código Penal Militar: artigos 1º ao 9º, 12, 13, 24, 38 ao 40, 42 ao 44, 149 ao 166, 171, 172, 175, 176, 177 ao 182, 187 ao 196, 202, 203, 205 ao 207, 209 ao 211, 214 ao 218, 222, 223, 225 ao 256, 259 ao 261, 298 ao 334. - Decreto Lei nº 1.002, de 21/10/1969, Código de Processo Penal Militar: artigos 6º ao 12º, 24, 25, 26, 82, 243 ao 253. - Decreto Lei nº 2.848, de 07/12/1940, Código Penal: artigos 213 ao 218 – B.  Resolução nº 213 de 15/12/2015 – Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.   

·          LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações. - Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002, que dispõe sobre o Código de Ética de Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA. Criado pela Resolução Conjunta nº 4.220, de 28 de junho de 2012. - Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01, de 03/02/2014, que estabelece padronização sobre as atividades administrativas e dis­ciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG. - Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02, de 03/02/2014, que estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG. - Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06, de 30/07/2015, que regula o controle, a fiscalização, e vistoria em armários, gavetas, baús e similares, não identificados e/ou desocupados, em lugar sujeito à Administração Militar.   

·          DOUTRINA OPERACIONAL: Diretriz Geral para emprego opera­cional da PMMG nº 3.01.01/2016-CG, regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais. - Resolução nº 4.605/2017 – Co­mando Geral, de 28/09/2017 - Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais. - Instrução nº 3.03.21/2017-CG, de 20/09/17 - Base de Segurança Comunitária. 2ª Edição Revisada. Publicada na separata do BGPM nº 62, de 21/08/18. - Instrução 3.03.22/2017 – Comando Geral, de 28/09/2017, procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da Guarnição Poli­cial Militar. - Instrução nº 3.03.05/2010-CG, de 26/04/2010 - Regula a atuação operacional dos policiais militares lotados nos destacamentos e subdestacamentos da PMMG. Publicada na Separata do BGPM nº 40, de 27/05/2010. 

Cadernos Doutrinários 1, 2, 3 e 4 que fazem parte deste edital, não contém nesta apostila. SÃO VENDIDOS SEPARADAMENTE.