CFS QPPM e QPE – Sem Cad. Doutrinários 2019 (ATUALIZADA)


Edital DRH/CRS Nº 03/2019, 27 de março de 2019 - Concurso Nº 0319 Concurso Interno Para Admissão ao Curso de Formação de Sargentos/Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública (CFS/CSTSP) do QPPM e QPE da Polícia Militar e Minas Gerais, para o ano de 2019.

 

Exercícios: Mais de 290

Número de páginas: 472 

 

CONTEÚDO/DISCIPLINAS:

LEGISLAÇÃO JURÍDICA

2.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: arts. 1º ao 5º, 37 ao 40, 42, 124, 125 e 144.

2.2 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: arts. 39, 109 a 111.

2.3 Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/69 - Código Penal Militar: arts. 9º, 149 a 166, 187 a 203, 205 a 231, 240 a 266 e 298 a 334.

2.4 Decreto-Lei no 2.848, de 07/12/40- Código Penal Comum - arts 1º a 25, 121 a 129, 138 a 150, 155 a 160, 180 a 183, 213 a 218-B, 225 e 226, 312 a 322 e 329 a 334-A.

2.5 Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal – Livro I, Títulos VII (somente Capítulo XI) e IX (somente Capítulos I, II, III, V).

2.6 Resolução nº 213 de 15/12/2015 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.  

 

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

3.1 Lei nº 5.301, de 16/10/69 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações.

3.2 Lei nº 14.310, de 19/06/02 - Código de Ética e Disciplina dos Militares  do Estado de Minas Gerais e Decisões Administrativas em vigor.

3.3 Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais (MAPPA). Publicada na Separata do BGPM nº 49, de 03/07/2012.

3.4 Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 01 (ICCPM/BM n.º 01/14) de 03/02/14. Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG. (Publicada na Separata do BGPM nº 12, de 11/02/14).

3.5 Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 02 (ICCPM/BM n.º 02/14) de 03/02/14. Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG. Art. 1º ao 95, exceto os Modelos Referenciais. (Publicada na Separata do BGPM nº 12, de 11/02/14).

3.6 Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 04 (ICCPM/BM n.º 04/14) de 14/05/14. Estabelece nova redação ao art. 54 da ICCPM/BM 01/14, no que tange às obrigações do detentor de armários cedidos pela Administração Militar. (Publicada no BGPM nº 36, de 15/05/14).

3.7 Resolução nº 4.085/2010-CG, de 11/05/2010 - Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e o porte de arma de fogo de propriedade do militar; e o porte de arma de fogo pertencente à PMMG. Publicada na Separata do BGPM nº 39, de 25/05/2010 e suas alterações.

3.8 Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.06/2011-CG, de 18/03/2011 – Regula a aplicação da filosofia de Polícia Comunitária pela PMMG. Exceto os anexos. Publicada na Separata do BGPM nº 32, de 28/04/2011.  

 

DOUTRINA OPERACIONAL

4.1 Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG nº 3.01.01/2016-CG, regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais. (Publicada na Separata do BGPM nº 70 de, 20/09/2016).

4.2 Instrução n.º 3.03.05/10-CG, de 26/04/10 - Regula a atuação operacional dos policiais militares lotados nos destacamentos e subdestacamentos da PMMG. (Publicada na Separata do BGPM nº 40, de 27/05/10).

4.3 Instrução 3.03.11/2016 – CG, de 23/06/16 - Regula a implantação da Rede de Proteção Preventiva nas comunidades do Estado de Minas Gerais, publicada na Separata do BGPM 47 de 28 de junho de 2016. Exceto os anexos.

4.4 Instrução nº 3.03.22/2017-CG, de 28/09/17 - Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar. (Publicada na Separata do BGPM nº 71 de 21/09/2017).

4.5 Instrução nº 3.03.21/2017-CG, de 20/09/17 - Base de Segurança Comunitária. 2º Edição Revisada (Publicada na Separata do BGPM nº 62 de 21/08/2018).

4.6 Resolução nº 4.605/2017, de 28/09/17 - Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais. (Publicada na Separata do BGPM nº 77 de 17/10/2017).

4.7 Resolução nº 4745/2018, de 19/11/18, Procedimentos operacionais para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais. (Publicada na Separata do BGPM nº 86, de 19/11/2018).

 

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