Cód. 186 - Fiscal Sanitário PBH / Farmácia

1. Saúde Pública

Princípios e Diretrizes do SUS

Constituição Federal – art. 196 ao 200

Lei 8142/90

Lei 8080/90

Decreto 7.508/11

História da saúde.

2.      Vigilância Sanitária

Código Sanitário Municipal de Belo Horizonte

   Lei Municipal 7031/96 de Belo Horizonte.

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

  Lei 9.782/99 – Cria a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária

  Lei 6.437/77 – Confira infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções

Medicamentos e Correlatos

 Lei 5.991/73 – Dispõe sobre o Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providencias.

 Decreto 74.170/74 – Regulamenta a Lei 5.991/73.

Lei 6.360/76 – Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

 Decreto 8.077/13 – Regulamenta a Lei 6.360/76

 Portaria 802/98 – Institui o Sistema de Controle e fiscalização em toda a cadeia de produtos farmacêuticos.

 Portaria 344/98 – Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

 RDC 22/14 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC

 RDC 44/09 – Dispões sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da  comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

  Lei 18.679/09 – Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e a prestação de serviços em farmácias e drogarias.

 RDC 20/11 – Dispõe sobre o controle de medicamentos a base de substancias classificadas como antimicrobianos, de uso sob  prescrição, isoladas ou em associação.

 Portaria Municipal 024/99 – Dispõe sobre Alvará de autorização sanitária.

 Portaria Municipal 015/01 – Dispõe sobre o Roteiro de vistoria fiscal sanitária.

Biossegurança

 Decreto Municipal 12.165/05 – Aprova diretrizes básicas e o regulamento técnico par ao PGRSS no município.

 RDC 07/10 – Dispõe sobre funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva

 Portaria 2616/98 – Dispõe sobre prevenção e controle de infecções hospitalares

 RDC 015/12 – Dispõe sobre Boas práticas de processamento de produtos de saúde.

 Portaria 529/13 – Dispões sobre o Programa Nacional de Segurança ao Paciente

 RDC 36/13 – Institui ações de segurança do paciente em serviços de saúde.

 RDC 63/11- Dispõe sobre Boas Práticas de funcionamento serviços de saúde.

 RDC 50/02 – Aprova regulamento técnico para planejamento , programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de    estabelecimentos assistenciais de saúde

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE - SAÚDE

EDITAL 01/2020 Concurso Público para provimento dos cargos públicos efetivos da Carreira dos Servidores da Saúde, da Carreira da área de atividades de Medicina e da Carreira dos Servidores da Vigilância Sanitária da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte. 

O concurso público será realizado pela RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais, em todas as suas etapas, visando ao provimento das vagas dispostas no ANEXO I durante seu prazo de validade, de acordo com a necessidade e a conveniência do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte. 

Para os cargos de Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Médico, com exceção das especialidades citadas no subitem 1.3, Fiscal Sanitário Municipal, Fiscal Sanitário Municipal de Nível Superior, Técnico de Serviços de Saúde e Técnico Superior de Saúde, o concurso público será realizado em única etapa, constituída de Prova Objetiva de Múltipla Escolha de caráter eliminatório e classificatório, conforme itens 10 e 10.1 deste edital. 

Para os cargos de Cirurgião Dentista/ Clínico Geral 40H, Enfermeiro/ Enfermeiro 40H e Médico/ Generalista 40H o concurso público constará de 2 (duas) etapas: 1ª etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conforme item 10.1 deste edital. 2ª etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório, conforme item 10.3 deste edital.

Principais cargos oferecidos: Cirurgião Dentista – Enfermeiro – Médico – Técnico de Serviços de Saúde – Técnico Superior de Saúde – Fiscal Sanitário Municipal –

O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de nível médio e 110,00 (cento e dez reais) para os cargos de nível superior.

Inscrições do Edital 01/2020 - SAÚDE, no período compreendido entre 05/03/2021 e 03/04/2021.

A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada na cidade de Belo Horizonte (MG), na data provável de 30/05/2021.