Curso preparatório para o concurso de
Fiscal Sanitário da Prefeitura de Belo Horizonte. Para você que deseja uma
preparação permanente para aumentar a chance de sucesso em seu próximo
concurso.
ESTE CURSO ESTÁ PASSANDO POR UMA REFORMULAÇÃO. AULAS ESTÃO SENDO GRAVADA E SERÃO POSTADAS PERIODICAMENTE.
1. Saúde Pública
Princípios e Diretrizes do SUS
Constituição Federal – art. 196 ao
200
Lei 8142/90
Lei 8080/90
Decreto 7.508/11
História da saúde.
2. Vigilância Sanitária
Código Sanitário Municipal de Belo
Horizonte
Lei Municipal 7031/96 de Belo Horizonte.
Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária
Lei 9.782/99 – Cria a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária
Lei 6.437/77 – Confira infrações à legislação sanitária federal e
estabelece as sanções
Medicamentos e Correlatos
Lei 5.991/73 – Dispõe sobre o Controle
sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos, e dá outras providencias.
Decreto 74.170/74 – Regulamenta a Lei
5.991/73.
Lei 6.360/76 – Dispõe sobre a
Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os
insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
Decreto 8.077/13 – Regulamenta a Lei 6.360/76
Portaria 802/98 – Institui o Sistema de
Controle e fiscalização em toda a cadeia de produtos farmacêuticos.
Portaria 344/98 – Aprova o regulamento técnico
sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
RDC 22/14 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC
RDC 44/09 – Dispões sobre Boas Práticas
Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e
da comercialização de produtos e da
prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
Lei 18.679/09 – Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e a
prestação de serviços em farmácias e drogarias.
RDC 20/11 – Dispõe sobre o controle de
medicamentos a base de substancias classificadas como antimicrobianos, de uso
sob prescrição, isoladas ou em
associação.
Portaria Municipal 024/99 – Dispõe sobre
Alvará de autorização sanitária.
Portaria Municipal 015/01 – Dispõe sobre o
Roteiro de vistoria fiscal sanitária.
Biossegurança
Decreto Municipal 12.165/05 – Aprova
diretrizes básicas e o regulamento técnico par ao PGRSS no município.
RDC 07/10 – Dispõe sobre funcionamento de
Unidades de Terapia Intensiva
Portaria 2616/98 – Dispõe sobre prevenção e
controle de infecções hospitalares
RDC 015/12 – Dispõe sobre Boas práticas de
processamento de produtos de saúde.
Portaria 529/13 – Dispões sobre o Programa
Nacional de Segurança ao Paciente
RDC 36/13 – Institui ações de segurança do
paciente em serviços de saúde.
RDC 63/11- Dispõe sobre Boas Práticas de
funcionamento serviços de saúde.
RDC 50/02 – Aprova regulamento técnico para
planejamento , programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde
RDC 67 & RDC 87
Portaria N°344/98
Decreto 3181
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