Cód. 286 - Preparatório Guarda Municipal - BH


Curso preparatório para o concurso da Guarda Municipal – Belo Horizonte.

Curso completo com 178 vídeo aulas. 202h17m

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1.                  Língua Portuguesa;

2.                  História;

3.                  Geografia;

4.                  Informática;

5.                  Constituição da República Federativa do Brasil - 1988:

Título I; Título II/Capítulo I; Título V/Capítulo III;

6.                  Declaração Universal dos Direitos Humanos;

7.                  Lei Federal n° 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente ECA;

8.                  Lei Orgânica do Município - 1990:

Título I; Título II; Título III/Capítulo I, II, III, IV e V;

9.                  Lei Municipal n° 8.616, de 14/07/2003 - Código de Posturas Municipais;

Título III/Capítulos I, II e IV

10.              Lei nº11.065, de 1º de agosto de 2017.Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências. Capítulos I e III

11.              Decreto Municipal n° 11.566, de 19/12/2003 - Designa Patrono da Guarda Municipal o Embaixador Sérgio Vieira de Melo;

12.              Lei Municipal 9.319, de 19 de janeiro de 2007- Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte;

13.              Lei Federal 13.022/2014; Estatuto Geral das Guardas Municipais

14.              Lei Municipal 11.154/2019 - Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal;

15.              Lei Federal 10.826/2003 –Estatuto do Desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm),define crimes e dá outras providências. Capítulos I, II e III

16.              Decreto Federal nº 5.123/2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. 12.1 Capítulo I / 12.1 Capítulo III

17.              LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.

Capítulos II e III

18.              Lei 4898/65- Lei de Abuso e Autoridade

19.              Lei nº 2.848/1940 - Código Penal

Parte Geral, Títulos, I, II, III e IV

Parte Especial, Título XI - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, art. 312 ao 327, incisos, parágrafos e suas atualizações.


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