LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Domínio da Expressão Escrita (redação).
2. Adequação Conceitual.
3. Pertinência, relevância e articulação dos argumentos.
4. Seleção Vocabular.
5. Estudo de textos (questões objetivas sobre textos de conteúdo literário ou
informativo ou crônico).
6. Ortografia.
7. Acentuação gráfica.
8. Pontuação.
9. Estrutura e Formação de Palavras.
10. Classes de Palavras.
11. Frase, Oração e Período.
12. Termos da oração.
13. Período Composto.
14. Funções sintáticas dos pronomes relativos.
15. Emprego de nomes e pronomes.
16. Emprego de tempos e modos verbais.
17. Regência Verbal e Nominal.
18. Crase.
19. Concordância Verbal e Nominal.
20. Orações reduzidas.
21. Colocação pronominal.
22. Sílaba e tonicidade.
23. Fonemas.
24. Notações léxicas.
25. Estilística.
26. Figuras de Linguagem.
27. Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as
atividades humanas.
28. Funções da linguagem na comunicação.
29. Diversidade linguística (língua
padrão, língua não padrão).
30. Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social,
econômico e cultural (leitura de mundo).
31. Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e
ideias secundárias.
32. Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão
textual.
33. Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade.
34. Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa
e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.
CONSTITUIÇÕES:
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988.
2. Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989.
DIREITO PENAL:
1. Princípios constitucionais do Direito Penal.
2. A lei penal no tempo.
3. A lei penal no espaço.
4. Interpretação da lei penal.
5. Infração penal: elementos, espécies.
6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
7. Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
8. Excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade.
9. Extinção da punibilidade.
10. Erro sobre elementos do tipo; erro de proibição; erro na execução;
resultado diverso do pretendido.
11. Imputabilidade penal.
12. Concurso de pessoas.
13. Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação.
14. Crimes contra a pessoa.
15. Crimes contra o patrimônio.
16. Crimes contra a dignidade sexual.
17. Crimes contra a incolumidade pública.
18. Crimes contra a Administração Pública.
DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1. Inquérito policial.
1.1 Notitia criminis.
1.2. Controle externo da atividade policial.
2. Ação penal; espécies.
3. Jurisdição; competência.
4. Prova.
5. Da busca e da apreensão.
6. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória.
7. Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no
prazo de 24 horas. (Resolução nº 213-CNJ, de 15/12/2015).
8. Dispõe sobre Prisão Temporária (Lei nº 7.960, de 21/12/1989).
9. Liberdade provisória.
10. Habeas Corpus.
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais.
2. Classificações das constituições: constituição material e constituição
formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais.
3. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte
originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de
revisão; emendas à Constituição.
4. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de
constitucionalidade.
4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e
inconstitucionalidade por omissão.
4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
5. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e
deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e
direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais;
garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Ações constitucionais:
Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação
popular. Ação civil pública.
6. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
7. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito,
objetos, atos e procedimentos.
8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de
governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.
9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior
Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais
e juízes dos estados; funções essenciais à justiça.
10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização
da segurança pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e
organização; natureza, fins e princípios.
2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e
desconcentração; administração direta e indireta.
4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder
hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e
abuso do poder.
6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia;
atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e
exteriorização; vinculação e discricionariedade.
7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle;
forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
9. Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução;
Extinção; Contratos em espécie.
10.
Licitação: Conceito; Aplicabilidade; Modalidade; Tipos e fases. Lei Federal nº
8.666, de 21/06/1993. (Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição
Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e
dá outras providências).
11. Decreto
nº 5.504/05, de 05/08/05. (Estabelece a exigência de utilização do pregão,
preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas
contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de
transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios
ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.)
12.
Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico:
Desapropriação; Requisição: Servidão administrativa: Ocupação temporária:
Tombamento.
13. Responsabilidade
Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do
risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade;
Reparação do dano: Ação regressiva.
DIREITO PENAL MILITAR:
1. Aplicação
da lei penal militar.
2. Crime.
3.
Imputabilidade penal.
4. Concurso
de agentes.
5. Penas.
6. Aplicação
da pena.
7. Suspensão
condicional da pena.
8.
Livramento condicional.
9. Penas
acessórias.
10. Efeitos
da condenação.
11. Medidas
de segurança.
12. Ação penal.
13. Extinção
da punibilidade.
14. Crimes
militares em tempo de paz.
15. Crimes
propriamente militares.
16. Crimes
impropriamente militares.
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:
1. Processo Penal Militar e sua aplicação.
2. Polícia
judiciária militar.
3. Inquérito
policial militar.
4. Ação
penal militar e seu exercício.
5. Processo.
6. Juiz,
auxiliares e partes do processo.
7. Denúncia.
8.
Competência da Justiça Militar Estadual e da União.
9. Questões
prejudiciais.
10. Exceções.
11. Incidente de sanidade mental do acusado.
12.
Incidente de falsidade de documento.
13. Medidas
preventivas e assecuratórias.
14.
Providências que recaem sobre coisas.
15.
Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva.
Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.
16.
Audiência de Custódia (Resolução nº 168/2016/TJMMG - Regulamenta a realização
da Audiência de Custódia, no âmbito da justiça militar de primeira instância do
Estado de Minas Gerais).
17. Atos
probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas.
Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.
18. Deserção
de oficial e de praça; insubmissão.
19.
Nulidades.
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE:
1. Lei
Federal 8.069, de 13/07/1990 (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente).
2. Lei
Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos
do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras
providências).
3. Lei
Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes
públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá
outras providências).
4. Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe
sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências).
5. Lei
Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e dá outras
providências).
6. Lei
Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor.
7. Lei
Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso) – arts. 1º
ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118.
8. Lei
Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização
de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define
crimes e dá outras providências).
9. Lei
Federal nº 11.340, de 07/08/2006 (Cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da
Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar
a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e
a Lei de Execução Penal; e dá outras providências). Arts. 1º ao 7º, 9º ao 12,
18 ao 24 e 34 ao 45.
10. Lei
Federal nº 11.343, de 23/08/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas – SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso
indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas;
estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito
de drogas; define crimes e dá outras providências).
11. Lei Federal nº 12.527,
de 18/11/2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art.
5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição
Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de
05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras
providências).
12. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em
10/12/1948.
13. Lei
Federal nº 12.850, de 2/08/2013 (Define organização criminosa e dispõe sobre a
investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais
correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e
dá outras providências).
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL:
1. Lei
Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Contém o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais).
2. Lei
Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 (Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina
dos Militares do Estado de Minas Gerais).
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