LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Domínio da Expressão Escrita (redação).
2. Adequação Conceitual.
3. Pertinência, relevância e articulação dos argumentos.
4. Seleção Vocabular.
5. Estudo de textos (questões objetivas sobre textos de conteúdo literário ou
informativo ou crônico).
6. Ortografia.
7. Acentuação gráfica.
8. Pontuação.
9. Estrutura e Formação de Palavras.
10. Classes de Palavras.
11. Frase, Oração e Período.
12. Termos da oração.
13. Período Composto.
14. Funções sintáticas dos pronomes relativos.
15. Emprego de nomes e pronomes.
16. Emprego de tempos e modos verbais.
17. Regência Verbal e Nominal.
18. Crase.
19. Concordância Verbal e Nominal.
20. Orações reduzidas.
21. Colocação pronominal.
22. Sílaba e tonicidade.
23. Fonemas.
24. Notações léxicas.
25. Estilística.
26. Figuras de Linguagem.
27. Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as
atividades humanas.
28. Funções da linguagem na comunicação.
29. Diversidade linguística (língua
padrão, língua não padrão).
30. Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social,
econômico e cultural (leitura de mundo).
31. Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e
ideias secundárias.
32. Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão
textual.
33. Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade.
34. Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa
e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.
CONSTITUIÇÕES:
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988.
2. Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989.
DIREITO PENAL:
1. Princípios constitucionais do Direito Penal.
2. A lei penal no tempo.
3. A lei penal no espaço.
4. Interpretação da lei penal.
5. Infração penal: elementos, espécies.
6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
7. Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
8. Excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade.
9. Extinção da punibilidade.
10. Erro sobre elementos do tipo; erro de proibição; erro na execução;
resultado diverso do pretendido.
11. Imputabilidade penal.
12. Concurso de pessoas.
13. Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação.
14. Crimes contra a pessoa.
15. Crimes contra o patrimônio.
16. Crimes contra a dignidade sexual.
17. Crimes contra a incolumidade pública.
18. Crimes contra a Administração Pública.
DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1. Inquérito policial.
1.1 Notitia criminis.
1.2. Controle externo da atividade policial.
2. Ação penal; espécies.
3. Jurisdição; competência.
4. Prova.
5. Da busca e da apreensão.
6. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória.
7. Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no
prazo de 24 horas. (Resolução nº 213-CNJ, de 15/12/2015).
8. Dispõe sobre Prisão Temporária (Lei nº 7.960, de 21/12/1989).
9. Liberdade provisória.
10. Habeas Corpus.
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais.
2. Classificações das constituições: constituição material e constituição
formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais.
3. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte
originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de
revisão; emendas à Constituição.
4. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de
constitucionalidade.
4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e
inconstitucionalidade por omissão.
4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
5. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e
deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e
direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais;
garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Ações constitucionais:
Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação
popular. Ação civil pública.
6. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
7. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito,
objetos, atos e procedimentos.
8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de
governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.
9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior
Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais
e juízes dos estados; funções essenciais à justiça.
10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização
da segurança pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e
organização; natureza, fins e princípios.
2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e
desconcentração; administração direta e indireta.
4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder
hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e
abuso do poder.
6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia;
atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e
exteriorização; vinculação e discricionariedade.
7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle;
forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
9. Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução;
Extinção; Contratos em espécie.
10.
Licitação: Conceito; Aplicabilidade; Modalidade; Tipos e fases. Lei Federal nº
8.666, de 21/06/1993. (Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição
Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e
dá outras providências).
11. Decreto
nº 5.504/05, de 05/08/05. (Estabelece a exigência de utilização do pregão,
preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas
contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de
transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios
ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.)
12.
Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico:
Desapropriação; Requisição: Servidão administrativa: Ocupação temporária:
Tombamento.
13. Responsabilidade
Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do
risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade;
Reparação do dano: Ação regressiva.
DIREITO PENAL MILITAR:
1. Aplicação
da lei penal militar.
2. Crime.
3.
Imputabilidade penal.
4. Concurso
de agentes.
5. Penas.
6. Aplicação
da pena.
7. Suspensão
condicional da pena.
8.
Livramento condicional.
9. Penas
acessórias.
10. Efeitos
da condenação.
11. Medidas
de segurança.
12. Ação penal.
13. Extinção
da punibilidade.
14. Crimes
militares em tempo de paz.
15. Crimes
propriamente militares.
16. Crimes
impropriamente militares.
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:
1. Processo Penal Militar e sua aplicação.
2. Polícia
judiciária militar.
3. Inquérito
policial militar.
4. Ação
penal militar e seu exercício.
5. Processo.
6. Juiz,
auxiliares e partes do processo.
7. Denúncia.
8.
Competência da Justiça Militar Estadual e da União.
9. Questões
prejudiciais.
10. Exceções.
11. Incidente de sanidade mental do acusado.
12.
Incidente de falsidade de documento.
13. Medidas
preventivas e assecuratórias.
14.
Providências que recaem sobre coisas.
15.
Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva.
Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.
16.
Audiência de Custódia (Resolução nº 168/2016/TJMMG - Regulamenta a realização
da Audiência de Custódia, no âmbito da justiça militar de primeira instância do
Estado de Minas Gerais).
17. Atos
probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas.
Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.
18. Deserção
de oficial e de praça; insubmissão.
19.
Nulidades.
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE:
1. Lei
Federal 8.069, de 13/07/1990 (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente).
2. Lei
Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos
do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras
providências).
3. Lei
Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes
públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá
outras providências).
4. Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe
sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências).
5. Lei
Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e dá outras
providências).
6. Lei
Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor.
7. Lei
Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso) – arts. 1º
ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118.
8. Lei
Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização
de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define
crimes e dá outras providências).
9. Lei
Federal nº 11.340, de 07/08/2006 (Cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da
Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar
a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e
a Lei de Execução Penal; e dá outras providências). Arts. 1º ao 7º, 9º ao 12,
18 ao 24 e 34 ao 45.
10. Lei
Federal nº 11.343, de 23/08/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas – SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso
indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas;
estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito
de drogas; define crimes e dá outras providências).
11. Lei Federal nº 12.527,
de 18/11/2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art.
5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição
Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de
05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras
providências).
12. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em
10/12/1948.
13. Lei
Federal nº 12.850, de 2/08/2013 (Define organização criminosa e dispõe sobre a
investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais
correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e
dá outras providências).
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL:
1. Lei
Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Contém o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais).
2. Lei
Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 (Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina
dos Militares do Estado de Minas Gerais).
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO– DO OBJETO:
a) A Ideal Solucoes LTDA, CNPJ 152953260001/60, denominada “CONTRATADA”, fornerá ao, “CONTRATANTE”, por meio da plataforma de ensino disponível na “ÁREA DO ALUNO” no site e aplicativo da CONTRATADA, conteúdos referentes a cursos preparatórios para exames em geral, de acordo com as condições dispostas neste instrumento.
b) O programa do curso escolhido pelo CONTRATANTE, bem como o tempo de acesso, estão disponíveis no sítio eletrônico www.idealprepara.com.br.
c) O CONTRATANTE declara ter lido e ter conhecimento do conteúdo descrito no item anterior.
d) Para aquisição de um produto, o CONTRATANTE deverá se identificar por meio do preenchimento completo dos dados cadastrais exigidos pela CONTRATADA em seu site.
e) Havendo publicação ou alteração no edital referente ao objeto deste contrato, o CONTRATADO se reserva o direito de alterar a programação do curso.
f) Privilegiando a transparência e para auxiliar o CONTRATANTE, a CONTRATADA buscará destacar na descrição do produto a ausência de determinado conteúdo programático ou a não disponibilização de alguma funcionalidade.
g) A CONTRATADA se reserva no direito de efetuar eventuais modificações nos CONTEÚDOS, a fim de preservar a boa qualidade do material fornecido.
CLÁUSULA 2ª – VISUALIZAÇÃO:
É dada ao aluno a disponibilidade de visualizar 3 (três) vezes cada aula.
Ex.: Se a aula possuir a duração de 1h30, o tempo disponível para visualização será de 4h30. A visualização é contada por tempo assistido, por isso se o aluno assistir os 30 minutos iniciais da aula 02 vezes é contado o total de 1 hora de visualização.
a) indicado o uso de internet com VELOCIDADE MÍNIMA DE 2 Mb/s para acesso às aulas em alta resolução. Ressalta-se que também é POSSÍVEL o acesso com internet de 1 Mb/s em baixa resolução.
b)O CONTRATADO não se responsabiliza pela perda de qualidade no caso de utilização de internet com velocidades menores às recomendadas.
c) Eventual tentativa de dois ou mais acessos simultâneos com o mesmo login e senha à ÁREA DO ALUNO poderá ensejar o bloqueio de seu acesso.
CLÁUSULA 3ª – DIREITOS E OBRIGAÇÕES:
a) Em caso de força maior, o CONTRATADO poderá substituir o docente responsável pelo curso objeto deste contrato, sem que isto repercuta em ônus ou desconto nos valores ora ajustados.
b) O CONTRATADO permanecerá à disposição do CONTRATANTE após a assinatura do presente contrato com vistas a proporcionar o suporte necessário em caso de dúvidas quanto ao acesso do conteúdo, bem como para prestar informações e orientações acerca dos aspectos TÉCNICOS relacionados à presente contratação, sempre que requisitado por meio eletrônico, através do link SUPORTE, disponível no sítio eletrônico do CONTRATADO.
c) É terminantemente vedado ao CONTRATANTE ceder a terceiros o uso de seu usuário (login) e senha, seja de forma gratuita ou onerosa.
d) A CONTRATADA, caso verifique, por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, que o CONTRATANTE participa de grupos ou sites de rateio, compartilhamento ou (re)distribuição de qualquer CONTEÚDO da CONTRATADA preserva – se o direito de:
· Suspender preventivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e,
· Não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, cancelar definitivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores.
Cláusula 4ª – DO CONTEÚDO
a)Para ter acesso ao curso CONTRATADO, é necessário prévio cadastro no sítio eletrônico www.idealprepara.com.br, cuja responsabilidade fica a cargo do CONTRATANTE.
b) Após a efetivação da matrícula, o CONTRATADO disponibilizará as aulas referentes ao curso objeto deste contrato no link MINHAS MATRÍCULAS, no sítio eletrônico.
c)Todo o conteúdo disponibilizado para o curso, seja audiovisual ou escrito, é de propriedade exclusiva do CONTRATADO e protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual; e fica, desde já, vedada a reprodução, transmissão, divulgação, armazenamento, compartilhamento, exibição ou qualquer forma distribuição, seja total ou parcial.
d) O CONTRATANTE declara que está adquirindo este curso para seu uso particular e exclusivo, e se compromete, sob as penas da lei, a não fazer nenhuma das práticas vedadas no parágrafo anterior, seja a título oneroso ou gratuito, independentemente de auferir lucro, seja por qual meio for, físico ou eletrônico; bem como, não fazer exibição pública, parcial ou total, e se declara ciente de todas as sanções penais cabíveis, sem prejuízo se responder por todos os danos e prejuízos causados.
e) O CONTEÚDO é oferecido pela CONTRATADA através da PLATAFORMA e é obtido mediante contratos de cessão de direitos autorais e/ou de prestação de serviços firmados com os professores e/ou geradores de conteúdos pedagógicos, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo material produzido.
f) Todo CONTEÚDO oferecido pela CONTRATADA é protegido pelas leis de direitos autorais e outras correlatas existentes ou que vierem a existir no ordenamento jurídico.
g) Caso seja constatado o uso indevido do conteúdo do curso objeto deste contrato pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO poderá bloquear imediatamente a senha de acesso e o contrato será motivadamente cancelado, sem prejuízo da apuração das perdas e danos causados.
CLÁUSULA 5ª – PAGAMENTO
a) Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o CONTRATANTE pretenda contratar do CONTRATADO.
b) Ao adquirir qualquer produto da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente instrumento, bem como com a Política de Privacidade da CONTRATADA.
c) O pagamento pode ser realizados pelo site através de cartão de crédito e débito sendo a operadora CIELO responsável pela captura do pagamento e operação. O parcelamento pode ser realizado em até 6 ( seis ) vezes sem juros.
d) O pagamento por boleto será somente na condição a vista.
f) Outras opções de pagamento podem ser consultadas através do telefone (31) 2514-0203 com a equipe de vendas da CONTRATADA.
CLAUSULA 6ª DAS RESPONSABILIDADES
a) Caso o CONTRATANTE seja identificado como participante de grupos ou sites de rateio, compartilhamento ou (re)distribuição de qualquer CONTEÚDO da CONTRATADA, esta cancelará o seu acesso à ÁREA DO ALUNO, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto às providências legais cabíveis na defesa dos direitos da CONTRATADA, de seus professores e dos seus legítimos alunos.
b) A CONTRATADA se reserva no direito de efetuar eventuais modificações nos CONTEÚDOS, a fim de preservar a boa qualidade do material fornecido.
c) As datas limites de acesso aos CONTEÚDOS por parte do CONTRATANTE divulgadas e disponibilizadas pela CONTRATADA são improrrogáveis.
CLAUSULA 7ª - DO CANCELAMENTO
a). Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso do CONTRATANTE ao CONTEÚDO de um CURSO,hipótese em que o CONTRATANTE será informado e, caso tenha adquirido exclusivamente este produto, terá o valor da compra integralmente ressarcido.
b) O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do curso que estiver disponibilizado na integra ou em caso do curso estar incompleto a porcentagem se baseara no total previsto de horas disponíveis na apresentação do curso.
c) Não haverá restituição para cancelamentos após os 07 (sete) dias da aquisição;
d)Estorno será realizado pela operadora CIELO nas compras realizadas por cartão de crédito, débito ou link de pagamento.
A contratada se reserva o prazo de até 15 dias para solicitar a operadora CIELO o estorno de pagamento, sendo prazos posteriores a solicitação pela CONTRATADA geridos pela CIELO e bancos parceiros.
Estorno de pagamentos realizados por boleto, depósito, dinheiro, PIX, transferência serão realizados em até 15 dias por depósito na conta do titular do CPFcadastrado no momento da matrícula.
