CONTEÚDO PRESENTE NO CURSO
Conhecimentos
Profissionais
Direito Constitucional
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 – Código
Penal Militar:
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 – Código Penal
Comum
Decreto-Lei Nº 3.689/1941 – Código
de Processo Penal
Decreto-Lei Nº 1.002/1969 – Código
de Processo Penal Militar
Decreto-Lei Nº 667, de 2 de Julho de 1969
Lei Nº 5.301, de 16 de Outubro de 1969 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
–EMEMG
Lei Nº 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis E Criminais
Lei Nº 9.455/97 – Crimes De Tortura
Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha
Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento
Lei Nº 11.343/2006 – SISNAD
Lei Nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
Lei Nº 14.310, de 19 de Junho de 2002 – Código
de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas
Gerais e Decisões
Administrativas em vigor
Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01 (ICCPM/BM n.
01/2014)
Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02 (ICCPM/BM n.
02/2014)
Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública
Nº 3.01.10/2019-CG – Norteia a Atuação da Polícia Militar de Minas Gerais Segundo a Filosofia de
Polícia Comunitária
Resolução Nº
4.787, de 9 de Abril de 2019
Diretriz Nº 3.01.01/2019-CG – DGEOp – Diretriz Geral para Emprego Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais – Belo Horizonte 2019
Instrução Nº
3.03.11/2016-CG – Rede de Proteção Preventiva
Instrução Nº
3.03.21/2017 – CG
(2ª Edição Revisada, de 2018) Base de Segurança Comunitária
Instrução Nº
3.03.15/2020-CG –
Prevenção à Violência Doméstica
Resolução Conjunta Nº 4.220, de 28 de Junho de 2012 – Manual de Processos e Procedimentos
Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA
Resolução Nº
4.827/2019 – CG
Resolução Nº
4.745/2018- CG
Resolução Nº 213
de 15/12/2015
Resolução Nº
168/2016
Conhecimentos
Específicos
-Lei nº 7.716, de 05/01/1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de
cor.
-Lei nº 8.072, de 25/07/1990 - Dispõe sobre os crimes hediondos
-Lei nº 12.527, de 18/11/2011 - Regula o acesso a informações
-Lei nº 12.850, de 02/08/2013 - Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação
criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal
-Instrução Conjunta de Corregedorias nº 03, de 17/03/2014
-Instrução Conjunta de Corregedorias nº 04, de 14/05/2014
-Instrução Conjunta de Corregedorias nº 05, de 22/12/2014
-Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06, de 30/07/2015
-Decreto nº 9.847, de 25/06/2019 - Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de
Armas.
-Resolução Conjunta nº 4.338 de 04/09/2014 – Dispõe sobre os parâmetros para
declaração de ação legítima de militares estaduais em conformidade com o § 4º do art. 203 da
lei nº 5.301/1969, que contém o Estatuto dos militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG).
(Publicada do BGPM nº 69, de 11/09/2014).
Carga horário total: 135 horas
CONTEÚDO PRESENTE NO CURSO
Conhecimentos Profissionais
Direito Constitucional
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 – Código Penal Militar:
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 – Código Penal Comum
Decreto-Lei Nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal
Decreto-Lei Nº 1.002/1969 – Código de Processo Penal Militar
Decreto-Lei Nº 667, de 2 de Julho de 1969
Lei Nº 5.301, de 16 de Outubro de 1969 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais –EMEMG
Lei Nº 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis E Criminais
Lei Nº 9.455/97 – Crimes De Tortura
Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha
Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento
Lei Nº 11.343/2006 – SISNAD
Lei Nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
Lei Nº 14.310, de 19 de Junho de 2002 – Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais e Decisões Administrativas em vigor
Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01 (ICCPM/BM n. 01/2014)
Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02 (ICCPM/BM n. 02/2014)
Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública Nº 3.01.10/2019-CG – Norteia a Atuação da Polícia Militar de Minas Gerais Segundo a Filosofia de Polícia Comunitária
Resolução Nº 4.787, de 9 de Abril de 2019
Diretriz Nº 3.01.01/2019-CG – DGEOp – Diretriz Geral para Emprego Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais – Belo Horizonte 2019
Instrução Nº 3.03.11/2016-CG – Rede de Proteção Preventiva
Instrução Nº 3.03.21/2017 – CG (2ª Edição Revisada, de 2018) Base de Segurança Comunitária
Instrução Nº 3.03.15/2020-CG – Prevenção à Violência Doméstica
Resolução Conjunta Nº 4.220, de 28 de Junho de 2012 – Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA
Resolução Nº 4.827/2019 – CG
Resolução Nº 4.745/2018- CG
Resolução Nº 213 de 15/12/2015
Resolução Nº 168/2016
Conhecimentos Específicos
Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa
Lei nº 10.741/03 – Estatuto Do Idoso
Lei 14.170, de 15/01/2002
Instrução nº 3.03.22/2017 – CG – Procedimentos Básicos de Estacionamento e Posicionamento de Viaturas e da Guarnição Policial Militar
Instrução nº 3.03.23/2017-CG – Procedimentos Operacionais em Ocorrências de Ataques a Agências Bancárias e Similares
Memorando circular nº 10.463.2/2019 – EMPM
Diretriz nº 3.01.09/2018-CG – Regula a Atuação da Polícia Militar de Minas Gerais Segundo a Filosofia de Direitos Humanos.
Resolução nº 643, de 28 de dezembro de 2017
Resolução nº 4.874, de 16 de dezembro de 2019
Resolução nº 4.320, de 16 de julho de 2014
Resolução nº 4.404, de 03 de junho de 2015
Cadernos Doutrinários 1,2,3,4
