CÓD. 311 - Preparatório EAP QOPM/QOC/QOE/QOS 1° TENENTE

CONTEÚDO PRESENTE NO CURSO

Conhecimentos Profissionais

 

Direito Constitucional

Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989

Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 – Código Penal Militar:

Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 – Código Penal Comum

Decreto-Lei Nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal

Decreto-Lei Nº 1.002/1969 – Código de Processo Penal Militar

Decreto-Lei Nº 667, de 2 de Julho de 1969

Lei Nº 5.301, de 16 de Outubro de 1969 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais –EMEMG

Lei Nº 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis E Criminais

Lei Nº 9.455/97 – Crimes De Tortura

Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha

Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento

Lei Nº 11.343/2006 – SISNAD

Lei Nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade

Lei Nº 14.310, de 19 de Junho de 2002 – Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais e Decisões Administrativas em vigor

Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01 (ICCPM/BM n. 01/2014)

Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02 (ICCPM/BM n. 02/2014)

Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública Nº 3.01.10/2019-CG – Norteia a Atuação da Polícia Militar de Minas Gerais Segundo a Filosofia de Polícia Comunitária

Resolução Nº 4.787, de 9 de Abril de 2019

Diretriz Nº 3.01.01/2019-CG – DGEOp – Diretriz Geral para Emprego Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais – Belo Horizonte 2019

Instrução Nº 3.03.11/2016-CG – Rede de Proteção Preventiva

Instrução Nº 3.03.21/2017 – CG (2ª Edição Revisada, de 2018) Base de Segurança Comunitária

Instrução Nº 3.03.15/2020-CG – Prevenção à Violência Doméstica

Resolução Conjunta Nº 4.220, de 28 de Junho de 2012 – Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA

Resolução Nº 4.827/2019 – CG

Resolução Nº 4.745/2018- CG

Resolução Nº 213 de 15/12/2015

Resolução Nº 168/2016

 

Conhecimentos Específicos

 

-Lei nº 7.716, de 05/01/1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de

cor.

-Lei nº 8.072, de 25/07/1990 - Dispõe sobre os crimes hediondos

-Lei nº 12.527, de 18/11/2011 - Regula o acesso a informações 

-Lei nº 12.850, de 02/08/2013 - Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação

criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal

-Instrução Conjunta de Corregedorias nº 03, de 17/03/2014  

-Instrução Conjunta de Corregedorias nº 04, de 14/05/2014

-Instrução Conjunta de Corregedorias nº 05, de 22/12/2014

-Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06, de 30/07/2015 

-Decreto nº 9.847, de 25/06/2019 - Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de

Armas.

-Resolução Conjunta nº 4.338 de 04/09/2014 – Dispõe sobre os parâmetros para

declaração de ação legítima de militares estaduais em conformidade com o § 4º do art. 203 da

lei nº 5.301/1969, que contém o Estatuto dos militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG).

(Publicada do BGPM nº 69, de 11/09/2014).