Vigilância sanitária

APRESENTAÇÃO

PARTE 1 – CÓDIGO SANITÁRIO
MUNICIPAL
DE BELO HORIZONTE

Lei Municipal 7031/96 de Belo Horizonte

PARTE 2 – SISTEMA NACIONAL
DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E LEGISLAÇÃO GERAL

Lei nº 9.782/1999; Lei nº 6.437/1977

PARTE 3 – MEDICAMENTOS E CORRELATOS

Lei nº 5991/1973; Decreto n º 74.170/1974; LF 6.360/1976; Decreto nº 8.077/2013; Portaria nº 802/1998; PF 344/1998 ; RDC 22/2014; RDC Nº 44/2009; Lei 18.679/2009; RDC 20/11

PARTE 4

PORTARIA SMSA/SUS - BH N° 024/1999; PORTARIA SMSA-SUS/BH Nº 015/2001; RDC 7/2010; Portaria 2616/1998; RDC 15/2012; PORTARIA Nº 529/2013; RDC 36/2013; RDC 63/2011; RDC 50/2002; RDC 306/2004; DECRETO MUNICIPAL BH 12.165/2005; 

ANEXO I; ANEXO II

EXERCÍCIOS e GABARITO