Apostila SEE/MG Conhecimentos Básicos (Comum a Todos os Cargos)DADOS DA APOSTILA
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Edital SEPLAG/SEE Nº3/2023
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LÍNGUA PORTUGUESA
REDAÇÃO
LITERATURA
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
-Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
-Constituição Estadual de Minas Gerais.
-Lei Federal nº 9.394/96 – (LDB) e suas alterações.
-Leis nº 10.639/03 Lei nº 11.645/2008 – História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
-Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
-Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação.
-Lei Estadual nº 23.197/2018 – (Plano Estadual de Educação de Minas Gerais – PEE).
-Lei Estadual nº 869/1952 – Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Minas Gerais.
-Lei Estadual nº 15.293/2004 – Institui as carreiras dos Profissionais da Educação do Estado.
-Lei 21.710/2015 – Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica.
-Decreto Estadual nº 46.644/2014 – Dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual.
-Resolução SEE nº 4.692/2021 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.
DIREITOS HUMANOS
-Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
-Lei Federal nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
-Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa.
-Conceito de Direitos Humanos.
-Evolução dos direitos humanos e suas implicações para o campo educacional. / Temas transversais, projetos interdisciplinares e educação em direitos humanos.
-Declaração Universal dos Direitos Humanos.
-Direitos Humanos na Constituição Federal.
-Direitos étnico-raciais. (Resolução nº 1/2004 – diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.
e Convenção internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação racial)
-Declaração de Salamanca: Sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais.
