Vigilância sanitária
APRESENTAÇÃO
PARTE 1 – CÓDIGO SANITÁRIO
MUNICIPAL
DE BELO HORIZONTE
Lei Municipal 7031/96 de Belo Horizonte
PARTE 2 – SISTEMA NACIONAL
DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E LEGISLAÇÃO GERAL
Lei nº 9.782/1999; Lei nº 6.437/1977
PARTE 3 – MEDICAMENTOS E CORRELATOS
Lei nº 5991/1973; Decreto n º 74.170/1974; LF 6.360/1976; Decreto nº 8.077/2013; Portaria nº 802/1998; PF 344/1998 ; RDC 22/2014; RDC Nº 44/2009; Lei 18.679/2009; RDC 20/11
PARTE 4
PORTARIA SMSA/SUS - BH N° 024/1999; PORTARIA SMSA-SUS/BH Nº 015/2001; RDC 7/2010; Portaria 2616/1998; RDC 15/2012; PORTARIA Nº 529/2013; RDC 36/2013; RDC 63/2011; RDC 50/2002; RDC 306/2004; DECRETO MUNICIPAL BH 12.165/2005;
ANEXO I; ANEXO II
EXERCÍCIOS e GABARITO