3000-005-15 - Vigilância sanitária - Alimentos

APRESENTAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 5616/87 –CÓDIGO
SANITÁRIO DE BELO HORIZONTE

ANEXO I - PORTARIA.SMSA/SUS/BH Nº 039/98
–COLETA E ANÁLISE DE ALIMENTO

ANEXO II - RESOLUÇÃO ANVISA Nº 23/2000
–REGISTRO DE ALIMENTO

RDC Nº 27/2010 – ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº
23/2000

ANEXO III - RDC Nº 259/02 – ROTULAGEM DE
ALIMENTO

RESOLUÇÃO - RDC NO 360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

ANEXO IV - LEI MUNICIPAL Nº 6.867/95
–UTILIZAÇÃO DE GORDURAS E ÓLEO

ANEXO V - LEI MUNICIPAL Nº 7.274/97
–TRANSPORTE DE ALIMENTO

PORTARIA.SMSA/SUS/BH Nº 031/98
–CERTIFICADO DE VEÍCULO

ANEXO VI - LEI MUNICIPAL Nº 7.279/97
–PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL

DECRETO MUNICIPAL Nº 9.965/99 –REGISTRO
MUN. PROD. ORIGEM ANIMAL

ANEXO VII - PORTARIA FEDERAL Nº 3.523/98
– MS – AR CONDICIONADO

ANEXO DA PORTARIA FEDERAL Nº 3.523/98 –
MS

ANEXO VIII - PORTARIA.SMSA Nº 011/97 –
SALÃO DE BELEZA

RDC-ANVISA Nº 216/04

RDC-ANVISA Nº 275/02

EXERCÍCIOS